EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO

Abstract

O presente trabalho aborda uma temática de amplo interesse de toda a sociedade. Trata-se dos Efeitos Jurídicos do casamento. O casamento tem a ação de promover certos direitos e deveres aos cônjuges. Entende-se que, ao efetuar-se o casamento, o casal precisa estar ciente desses direitos e deveres a fim de saber como proceder antes, durante e após o casamento. Muito embora, uma vez estabelecida os laços de união estável, e até não estável, os cônjuges estarão dividindo não só seus corpos, mas, obrigações e responsabilidade afins que por ora são divididos de forma igualitária e sem privilégio de sexo. Assim tratou a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil ao Legislar em favor do casamento civil; onde não é possível omitir esse ganho extraordinário rumo à resolução das pendências relativas ao ato de casar.