UNIÃO ESTÁVEL: DIREITO Á PENSÃO ALIMENTÍCIA

Abstract

Esta monografia é uma análise do tema a União Estável: Direito á Pensão Alimentícia, a qual vermos toda a sua histórica e receptividade legislativa. Busca-se, para tanto, através da pesquisa bibliográfica, os argumentos necessários inseridos no depoimento de diversos doutrinadores, a fim de obter um embasamento que dê coesão ao assunto que explanado. Veremos que a união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e constituída com o objefivo de constituição familiar* E assim, o NCC - Novo Código Civil não se refere ao prazo mínimo de duração da convivência para que se confira a condição de união estável. A união estável está conceituada no artigo 1723 do Código Civil de 2002.