TCC: Recent submissions
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O TRIBUNAL DO JURI E A INFLUÊNCIA EXTERNA DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA
(2014)O trabalho em questão é desenvolvido através da análise do Tribunal do Juri. A partir da delimitação desse tema será exposta a evolução do mesmo enquanto instituto jurídico. A revisão bibliográfica de obras relacionadas ... -
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
(2014)A presente pesquisa retrata a exploração do trabalho da criança e do adolescente à luz do Direito brasileiro, em especial ao Direito do Trabalho, tem com tamanha seriedade e significância. Faz uma análise histórica do ... -
A Vulnerabilidade no Crime de Estupro após as Mudanças trazidas De acordo pela Lei n. 12.015/09
(2014)O presente trabalho terá como foco principal o estudo da vulnerabilidade no crime de estupro definido pela lei n. 12.015 de 7 de agosto de 2009. Com o advento da referida lei, importantes alterações nos crimes sexuais ... -
BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
(2014)A Seguinte pesquisa visa compreender o surgimento da concepção e a evolução do bloco de constitucionalidade, apontando, primeiramente, suas características na Europa Ocidental. Posteriormente, possibilta uma análise da ... -
ADOCAO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
(2014)Adoção por casais homoafetivos é tema bastante polêmico e discutido, tanto no âmbito social quanto no âmbito jurídico. Esse tipo de adoção, como é sabido, ainda não foi legalizada, assim como o casamento entre pessoas ... -
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO
(2014)No presente trabalho se busca analisar questões relativas aos direitos do consumidor, mais especificamente, acerca das diferentes teorias definidoras da conceituação de consumidor, em relação ao termo destinatário final ... -
JUROS ABUSIVOS PROVENIENTES DOS FINANCIAMENTOS
(2014)No presente trabalho, busca-se verificar a legalidade dos juros aplicados nos financiamentos, bem como questões relativas às taxas de juros pagas pelo consumidor, como evitar essas situações e, se chegar a isso, como ... -
DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
(2014)O dano moral previdenciário é um tema novo em nossos dias, pouco conhecido e divulgado. Apresentar e informar sobre o direito de ação de dano moral contra a Previdência Social, acreditamos ser de suma importância para ... -
O AFETO NA ÓTICA DA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA
(2014)O presente tema tem por base demonstrar a influência do afeto nas transformações das famílias atuais, ocorridas na história da sociedade; desde avanços da fase inicial até a circunstância que se tomou princípio. O método ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2014)Este estudo teve o objetivo de analisar, no panorama jurídico brasileiro, a questão da redução da maioridade penal que insurge imperiosa no contexto atual, frente ao elevado número de delitos cometidos por menores ... -
CONTROVERCIAS JUDICIAIS SOBRE: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
(2014)O presente trabalho monográfico teve como objeto de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente ao direito constitucional, mais precisamente sobre uma das ações do controle ... -
A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA ALTERAÇÃO
(2012)A família brasileira passou por diversas transformações, o casamento, outrora indissolúvel, acabava somente com a morte de um dos cônjuges, passou pela separação judicial, desquite e divórcio. Com a aprovação da Emenda ... -
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2016)Este trabalho tem por objetivo analisar a redução da maioridade penal, encontrar no ordenamento jurídico brasileiro respaldo e maior eficácia quanto às medidas socioeducativas prevista no ECA (Estatuto da Criança e do ... -
Apuração dos Créditos Trabalhistas na Lei de Faléncias
(2014)O presente trabalho analisa o tratamento dado aos créditos dos trabalhadores pela atual legislação falimentar, a Lei 11.101/2005, buscando a origem de seu tratamento privilegiado na legislação anterior e estudando as ... -
LEI MARIA DA PENHA E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOCIAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2014)Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a ... -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUENCIA JUVENIL
(2014)O presente trabalho almejou abordar a existência das primeiras legislações destinadas aos menores para assim entender a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Logo em seguida, fez-se uma análise das medidas ... -
DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.12.506/2011 SOBRE O AVISO PRÉVIO
(2014)A presente monografia consiste num estudo sobre o Aviso Prévio, sua origem história a qual não veio do Direito do Trabalho, mas, sim do Código Comercial de 1850 e do art. 1221 do Código Civil de 1916, sua incorporando ... -
ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NA RELAÇÃO TRABALHISTA
(2014)O tema abordado no presente trabalho é: “Assédio Sexual Contra a Mulher na Relação Trabalhista”. O Código Penal, no artigo 216-A, define o crime de assédio sexual como o ato de constranger alguém com o intuito de obter ... -
O princípio da eficiência e sua aplicabilidade na administração pública
(2014)A Seguinte pesquisa visa mostrar a aplicabilidade do princípio da eficiência na administração pública, principio este inserido na Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n. 19/98. Tal principio mudou os ... -
PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL
(2014)A presente pesquisa retrata a adoção da criança e do adolescente à luz do Direito brasileiro, com tamanha seriedade e significância. Faz uma análise histórica do surgimento e evolução dos direitos da criança e do adolescente ...