Direito: Recent submissions
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES NO ICMS
(2007)No presente trabalho tem se como objetivo mostrar o tema substituição tributária pelas operações posteriores no ICMS, que consiste em responsabilizar o substituto a pagar não só o imposto incidente na operação por ele ... -
O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E AS REPERCUSSÕES DE SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES.
(2007)A presente Monografia trata de um estudo das repercussões da aplicação das normas exaradas pela Lei Complementar nº. 123/06, referente aos privilégios cedidos às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações ... -
SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E DE ENERGIA
(2007)Tem-se presente que as empresas distribuidoras de serviços essenciais como água e luz se valem da ação do corte do fornecimento destes serviços quando ocorre inadimplência por parte do consumidor no prazo determinado ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: REALIDADE ATUAL
(2007)As transformações que vêm ocorrendo na estrutura das relações familiares, referentes aos vínculos conjugais; as novas formas e padrões de comportamento e relacionamento existentes entre os sexos acham-se ligadas a ... -
RESPONSABILIDADE PARENTAL: GUARDA COMPARTILHADA
(2007)O tema ora proposto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e revistas.Porém, em que pese, o assunto abordado seja ainda pouco difundida no meio doutrinário do país, a internet,foi ... -
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
(2007)Este trabalho procura enfocar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias, isto é, analisar a relação de consumo entre a instituição bancária e o consumidor, ou seja, o cliente ou usuário ... -
A OUTORGA UXÓRIA NA ALIENAÇÃO E OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
(2007)O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ACIDENTES CAUSADOS POR AGENTES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
(2007)No decorrer de nossa Graduação, mais especificamente durante o módulo destinado ao estudo da responsabilidade civil do Estado, abordado com brilhantismo pelo Professor Teófilo Amorim Chagas, ficamos fascinados pelo ... -
PREGÃO ELETRÔNICO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO
(2007)Trata este trabalho, de um tema de grande magnitude dentro do Direito Administrativo a Licitação, que terá dentro deste estudo uma análise mais aprofundada, tanto no aspecto legal quanto no prático, de um de seus ... -
O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA À LUZ DO ESTATUTO DAS CIDADES
(2007)O direito de propriedade surgiu com as primeiras famílias, ainda no matriarcado, onde cada família cultuava um Deus e demarcava as suas terras de acordo com a sua religiosidade. Se fizer uma retrospectiva, a relação ... -
A CRISE DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – UMA NOVA VISÃO SOBRE O NEXO CAUSAL
(2007)ESTE TRABALHO MONOGRÁFICO VAI TRATAR DE UMA QUESTÃO HISTÓRICA, DISCUTIDA A ANOS PELOS DOUTRINADORES DO DIREITO PENAL, QUE É A INTRINCADA MANEIRA DE SE ESTABELECER O NEXO DE CAUSALIDADE. NO BRASIL A TEORIA ESCOLHIDA ... -
ASPECTOS RELEVANTES DA LICITAÇÃO PÚBLICA
(2007)Visa zelar ao princípio da eficiência, a Licitação, que é o meio pelo qual a Administração contrata terceiros, tem o dever de zelar mais que os próprios atos processuais que o regem, pelos princípios da eficiência e ... -
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS A FAMÍLIA EM TRANSFORMAÇÃO
(2007)Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida ... -
NOVO PERFIL CONJUGAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
(2007)O presente trabalho pretende mostrar que a Família brasileira assumiu um Novo Perfil Conjugal a partir da Constituição Federal de 1.988. Entidade Familiar não é somente aquela instituída pelo casamento. O estudo inclua ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E O CENTRO DE APOIO: CASOS DE ESTUPRO
(2007)O presente trabalho enfoca o problema da violência sexual contra a mulher, fazendo-se uma análise histórica do crime de estupro, a forma como eram praticados e punidos o mencionado crime nas sociedades remotas. As ... -
UNIÃO ESTÁVEL: TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO QUANDO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
(2007)O presente trabalho estudou os direitos sucessórios dos companheiros em comparação com a sucessão dos cônjuges. Foram analisados os conceitos, a evolução histórica e os requisitos para a configuração da união estável. ... -
UMA NOVA CONCEPÇÃO ACERCA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
(2007)O presente estudo teve o objetivo de analisar o instituto da prescrição, sob o ângulo da interpretação do sistema jurídico em vigor, através de argumentos, face as recentes alterações perpetradas pela lei 11.280/06 que ... -
“A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E AS RELAÇÕES SINDICAIS ”
(2007)Único princípio específico do Direito do Trabalho, o princípio da proteção se caracteriza pela interferência básica do Estado nas relações de trabalho, por meio de normas de ordem pública, com o fim especial de compensar ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?
(2007)Busca-se com o presente trabalho demonstrar que redução da idade mínima penal estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988, em dezoito anos, é matéria integrante do texto constitucional e é uma regra ... -
IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL
(2007)A presente monografia busca estudar a possibilidade de aplicação progressividade fiscal sobre o IPTU no sistema jurídico vigente. Com esse objetivo, será feita a apresentação de um estudo do tributo, no que será ...