PREGÃO ELETRÔNICO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Abstract

Trata este trabalho, de um tema de grande magnitude dentro do Direito Administrativo a Licitação, que terá dentro deste estudo uma análise mais aprofundada, tanto no aspecto legal quanto no prático, de um de seus institutos o Pregão, que é a nova modalidade de licitação instituída pela Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000. Mais especificamente o Pregão Eletrônico estabelecido pelo Dec. 3.697, de 21/12/2000. Este trabalho tem o intuito de esclarecer de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como pregão. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. O pregão possui um procedimento muito mais célere e simplificado, possibilitando maior agilidade aos órgãos da administração pública, tendo mostrado, de igual forma, uma maior eficácia na redução dos preços dos bens e serviços licitados. Entretanto, a criação do pregão tem suscitado inúmeras dúvidas e questionamentos quanto a sua constitucionalidade, bem como diante da restrição de seu âmbito de aplicação à esfera federal, deixando de lado os demais entes públicos. Procuramos dar uma visão global do assunto com singeleza e objetividade. O seu conteúdo limita-se aos aspectos essenciais, tanto no que se refere à parte legal quanto à parte conceitual. A lei 8.666/93 é um fator regulador dessas atividades. Buscando também, que todos os fornecedores tenham condições de fornecer seus produtos ou serviços para a Administração, evitando assim qualquer tipo de fraude por parte dos maus administradores e buscando o preço mais vantajoso para a Administração, sempre respaldado em princípios, que visam à legalidade, igualdade entre as partes, procurando-se evitar com isso a corrupção, tão presente no nosso meio político. O presente trabalho busca o entendimento de tais procedimentos, bem como explaná-los de forma adequada, tendo o respaldo necessário na lei 8.666/93, na MP 2.026/00, no decreto 3.555/00 e na lei 10.520/02, que disciplina as licitações e contratos públicos no Brasil. Acreditamos que será um trabalho valioso, pois trarão conhecimentos um pouco mais avançados sobre um tema de grande interesse tanto aos integrantes da esfera pública quanto da particular. Pois, instituição do pregão como nova modalidade de licitação aponta para uma modernização do sistema de licitação, e confere à Administração um meio mais eficiente para atingir o interesse público dado à rapidez e economia características desta modalidade.