A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ACIDENTES CAUSADOS POR AGENTES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Abstract

No decorrer de nossa Graduação, mais especificamente durante o módulo destinado ao estudo da responsabilidade civil do Estado, abordado com brilhantismo pelo Professor Teófilo Amorim Chagas, ficamos fascinados pelo tema. Tivemos a oportunidade de observar com mais clareza de detalhes a questão da culpa, do risco, do dolo e outros fatores inerentes ao tema. Observamos a importância da matéria, a sua abrangência e a sua aplicabilidade no exercício da prestação de serviços por empresas privadas. Tal fato levou-nos a refletir sobre a responsabilidade do Estado, os danos causados oriundos de serviços públicos, as deficiências apresentadas pela legislação, e outros fatores que serão abordados no decorrer do trabalho. Assim sendo, a presente pesquisa tem por objeto a identificação da algumas das principais situações em que o Estado pode ser responsabilizado civilmente. Desta forma, desenvolvemos o presente trabalho, principalmente, através de compilação da doutrina, ou seja, mediante a exposição do pensamento de autores renomados, organizando suas opiniões de forma lógica quando apresentarem posições antagônicas e harmonizando os pontos de vista comuns. Partindo dessas exposições doutrinárias, estabeleceremos nossa própria opinião e conclusão sobre os aspectos considerados relevantes. No capítulo inicial, faremos um breve resumo histórico. Abordaremos o conceito e as espécies de responsabilidade civil, além das modalidades e pressupostos da responsabilidade civil e da responsabilidade de indenizar. No segundo capítulo, faremos uma abordagem sobre a responsabilidade civil do Estado, iniciando pela evolução histórica, conceito, chegando às teorias sobre a responsabilidade do Estado e finalizando com as excludentes de responsabilidade. No terceiro capítulo abordaremos a responsabilidade civil do Estado nas concessões administrativas e no último capítulo realizamos uma análise sobre a o direito a indenização, o procedimento e o entendimento dos tribunais. Ao fim, expomos nosso posicionamento, discorrendo sobre a possibilidade de a vítima promover a respectiva ação tanto em face do Estado quanto da própria empresa privada prestadora de serviços terceirizados. Para tanto, necessário foi se fazer uma interpretação minuciosa de dispositivos legais e constitucionais sobre o tema, bem como sua praticidade, no sentido de se chegar a uma conclusão eficaz, visando solver tais problemas. Após essas explanações, apresentaremos nossa conclusão pessoal. Na expectativa de que o presente trabalho ajude aos estudantes de Direito e advogados a despertarem para a questão.