| dc.description.abstract | No decorrer de nossa Graduação, mais especificamente durante o módulo
destinado ao estudo da responsabilidade civil do Estado, abordado com brilhantismo pelo
Professor Teófilo Amorim Chagas, ficamos fascinados pelo tema. Tivemos a oportunidade de
observar com mais clareza de detalhes a questão da culpa, do risco, do dolo e outros fatores
inerentes ao tema. Observamos a importância da matéria, a sua abrangência e a sua
aplicabilidade no exercício da prestação de serviços por empresas privadas. Tal fato levou-nos
a refletir sobre a responsabilidade do Estado, os danos causados oriundos de serviços
públicos, as deficiências apresentadas pela legislação, e outros fatores que serão abordados no
decorrer do trabalho. Assim sendo, a presente pesquisa tem por objeto a identificação da
algumas das principais situações em que o Estado pode ser responsabilizado civilmente. Desta
forma, desenvolvemos o presente trabalho, principalmente, através de compilação da
doutrina, ou seja, mediante a exposição do pensamento de autores renomados, organizando
suas opiniões de forma lógica quando apresentarem posições antagônicas e harmonizando os
pontos de vista comuns. Partindo dessas exposições doutrinárias, estabeleceremos nossa
própria opinião e conclusão sobre os aspectos considerados relevantes. No capítulo inicial,
faremos um breve resumo histórico. Abordaremos o conceito e as espécies de
responsabilidade civil, além das modalidades e pressupostos da responsabilidade civil e da
responsabilidade de indenizar. No segundo capítulo, faremos uma abordagem sobre a
responsabilidade civil do Estado, iniciando pela evolução histórica, conceito, chegando às
teorias sobre a responsabilidade do Estado e finalizando com as excludentes de
responsabilidade. No terceiro capítulo abordaremos a responsabilidade civil do Estado nas
concessões administrativas e no último capítulo realizamos uma análise sobre a o direito a
indenização, o procedimento e o entendimento dos tribunais. Ao fim, expomos nosso
posicionamento, discorrendo sobre a possibilidade de a vítima promover a respectiva ação
tanto em face do Estado quanto da própria empresa privada prestadora de serviços
terceirizados. Para tanto, necessário foi se fazer uma interpretação minuciosa de dispositivos
legais e constitucionais sobre o tema, bem como sua praticidade, no sentido de se chegar a
uma conclusão eficaz, visando solver tais problemas. Após essas explanações, apresentaremos
nossa conclusão pessoal. Na expectativa de que o presente trabalho ajude aos estudantes de
Direito e advogados a despertarem para a questão. | pt_BR |
