“A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E AS RELAÇÕES SINDICAIS ”

Abstract

Único princípio específico do Direito do Trabalho, o princípio da proteção se caracteriza pela interferência básica do Estado nas relações de trabalho, por meio de normas de ordem pública, com o fim especial de compensar a desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável. Alguns a defendem como verdadeira panacéia universal para a questão do desemprego. Outros se opõem a qualquer concessão ao que qualificam como destruição de direitos adquiridos pelos trabalhadores. Considerar o mercado de trabalho como dividido em pelo menos dois extratos bem distintos. E pensar qualquer política de flexibilização das leis trabalhistas dentro desse novo paradigma. A flexibilização das normas trabalhistas não só é uma tendência, mais uma perspectiva de escala mundial. Os reflexos dos mecanismos flexibilizadores sobre os princípios do Direito do Trabalho, especialmente no princípio protetor, já é um fato. Com efeito, o que se faz mister, é a utilização da flexibilização de normas jurídicas, assistida por entes coletivos devidamente estruturados, mediante o pleno incentivo à autonomia privada coletiva, observados os padrões mínimos de proteção.