Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA
(2021-06)A presente pesquisa, intitulada “Análise do Contrato de Trabalho Intermitente sob a ótica da Reforma Trabalhista, buscou discorrer sobre a nova modalidade de contrato de trabalho inserida no ordenamento jurídico brasileiro ... -
OS REFLEXOS DA REMIÇÃO DA PENA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
(2021-06)O presente artigo científico trata dos reflexos da remição da pena no combate a reincidência criminal, em que pese a problemática do trabalho se consubstanciar frente a seguinte indagação: O instituto da remição penal ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI 12.318/10, DOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EM CONSONÂNCIA COM OS CASOS QUE TRAMITAM NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - GO
(2021-06)O presente artigo científico tem como tema a alienação parental frente uma análise dos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás face ao instituto. Nesta perspectiva, a problemática do trabalho se origina a ... -
A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABANDONO AFETIVO NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL GERADA PELA OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO
(2021-06)O presente trabalho trata sobre os estudos que elucidam a reparação pecuniária por abandono afetivo à luz dos entendimentos extraídos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Superior Tribunal de Justiça ... -
APOSENTADORIA MISTA OU HÍBRIDA: A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRABALHADORES RURAIS E URBANOS À LUZ DA LEI 11.718/2008.
(2019)O objetivo desta monografia é averiguar se tal espécie de aposentadoria seria exclusiva para trabalhadores rurais ou poderia ser concedida também para os segurados em atividade urbana e sua (im) possibilidade de sua ... -
A CADEIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL.
(2021-06)A presente pesquisa trata acerca da cadeia de custódia e o papel que a mesma exerce sobre os vestígios após a implantação do pacote anticrime na forma de resguardar sua integridade, bem como a sua disposição presente no ... -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PENITENCIÁRIAS
(2021-06)Este artigo propõe-se a analisar a situação das pessoas portadoras de deficiências em relação à sociedade como um todo, mormente aquelas que estão inseridas no cárcere, bem como verificar até que ponto essas pessoas estão, ... -
LINGUAGEM DE SINAIS E DIREITOS DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO BRASIL
(2021-06)A presente pesquisa trata-se sobre A Linguagem De Sinais E Direitos De Inclusão Da Pessoa Surda No Atendimento Em Órgãos Públicos No Brasil, haja vista a grande dificuldade de inclusão da comunidade surda em nosso meio ... -
CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRONOLOGIA DA PROVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
(2021-06)A presente pesquisa se fundou sob o prisma da prova penal, demonstrando como ocorre essa fase no bojo processual, atendo-se, principalmente, à cronologia da mesma e como a sua produção de forma ilícita reflete na efetivação ... -
DOS CRIMES CONTRA O MEO AMBIENTE: UM BREVE ESTUDO DOS DADOS REFERENTES AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA NOS ANOS DE 2016 A 2019.
(2020)O objetivo desta monografia é conhecer a história do Direito Ambiental no Brasil, bem como analisar a questão relacionada aos crimes ambientais e as queimadas na Amazônia nos anos de 2016 a 2020. Justifica-se este estudo ... -
MULHERES PRESAS GRÁVIDAS E DOENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SOB A ÉGIDE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2021-06)O tema deste trabalho é Mulheres Presas Grávidas e Doentes: Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Sob a Égide da Execução Penal Brasileira. A presente pesquisa tem como objeto uma análise da situação da mulher ... -
A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA
(2021-06)O tema do presente trabalho é a (im) possibilidade jurídica da utilização do período de auxílio doença para fins do cálculo da aposentadoria. A justificativa para a realização deste estudo consiste na abordagem de uma ... -
ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE DO MENOR: OS REFLEXOS DA PSICOPATIA
(2021-06)A presente pesquisa ora intitulada “Análise da inimputabilidade e semi-imputabilidade do menor: os reflexos da psicopatia”, faz uma apreciação acerca da inimputabilidade e semi-imputabilidade do menor, e busca demonstrar ... -
PRESCRIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ À LUZ DA LEI 13.846/2019
(2021-06)Com o advento da Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, a pensão por morte passou a instituir prescrição aos dependentes menores de 16 anos, estipulando o prazo de 180 dias na hipótese de requerimento a esse direito, conforme ... -
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: O CLAMOR PÚBLICO COMO JUSTIFICADOR DE MEDIDAS PUNITIVAS E SANCIONATÓRIAS
(2021-06)O presente trabalho traz como enfoque a atuação da mídia no processo penal e seus desdobramentos nas decisões criminais. Busca-se revelar e responder a seguinte problemática: de que forma a mídia pode influenciar em um ... -
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA MITIGATÓRIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2021-06)Este artigo científico tem como objetivo geral analisar o instituto da guarda e suas modalidades. A problemática apresentada consiste na indagação se a guarda compartilhada é a melhor medida mitigatória da alienação ... -
A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR EM FACE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO ACERCA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
(2021-06)Este artigo científico tem como escopo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar, apontando quais são as medidas jurídicas existentes em face deste problema. A problemática ... -
O WHATSAPP COMO MECANISMO PARA OBTENÇÃO DE PROVA, FRENTE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS PROVAS DIGITAIS
(2021-06)A presente pesquisa tem enfoque nas provas produzidas nos meios digitais e busca estudar principalmente as provas obtidas a partir do WhatsApp e a sua legitimidade, pois o que se tem visto, são recentes decisões de tribunais ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO
(2021-06)A presente pesquisa intitulada “Violência Sexual contra Mulher: Uma análise sobre a cultura do estupro” buscou fazer um estudo crítico sobre a evolução histórica dos crimes contra a Liberdade Sexual, demonstrando suas ... -
OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS
(2021-06)O artigo é focado na efetividade da participação da população na proposição de projetos de lei de iniciativa popular após a Constituição Federal brasileira de 1988, especificamente no Estado de Goiás. O estudo tem como ...