Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS
(2021-06-09)As audiências por videoconferência –também chamadas de audiências telepresenciais, virtuais ou remotas –é o meio de comunicação que está sendo utilizado atualmente para a realização desse procedimento ... -
IMPACTOS DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2021-06-16)Este trabalho apresenta um estudo amplo de conscientização sobre os direitos básicos da pessoa humana, com amparo em tratados internacionais para aplicação da Lei Maria da Penha, criada com intuito de ... -
RESPONSABILIDADE PENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL
(2021-06-16)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Responsabilidade Penal da Criança e do Adolescente: da indiferença a Proteção Integral, que será desenvolvido em três capítulos, discorrendo sobre o conceito, a evolução ... -
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS PELA INTERNET
(2021-06-18)A presente monografia tem o objetivo de analisar o Código de Defesa do Consumidor e as compras realizadas via internet. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo ... -
FAKE NEWS: disseminação como crime contra a Ordem Democrática e o Estado de Direito.
(2021-06-22)O objeto do presente estudo funda-se em demonstrar a necessidade de se compreender as notícias falsas, em inglês fake news, como práticas que retilineamente interferem nos objetivos, ... -
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOSDEALIENAÇÃO PARENTAL
(2021-06-09)O trabalho desta monografia visa provar que o mundo não é um lugar gradativo, e que a relação entre as pessoas é de responsabilidade do desenvolvimento cultural humano na maioria das vezes. Portanto, é compreensível ... -
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: Análise de Propostas Legislativas para Alterar as Regras da Prisão em Segunda Instância
(2021-06-09)O presente trabalho acadêmico visa analisar os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, buscando um consenso ao texto constitucional ... -
LIBERDADE RELIGIOSA E A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA NO BRASIL: PLANO FORMAL E JURISPRUDENCIAL
(2021-06-16)Este trabalho monográfico tem por objeto principal abordar o tema relacionado à intolerância religiosa bem como a liberdade religiosa. A sistemática envolve a aplicação de uma metodologia de análise ... -
APOSENTADORIA ESPECIAL
(2021-06-15)Este trabalho refere-se à Aposentadoria Especial, um benefício previdenciário que é um direito do trabalhador que desempenhou atividades em condições prejudiciais ao bem-estar. Este benefício do INSS (Instituto Nacional ... -
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS MERCANTIS NO BRASIL
(2021-06-23)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre as responsabilidades empresariais com o meio ambiente, apresentando como e onde surgiu o Direito Empresarial, abordando a livre ... -
PENSÃO ALIMENTICIA: características, inadimplência e efeitos legais.
(2021-06-17)O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e ... -
APOSENTADORIA DO DEFICIENTE
(2021-06-10)A presente monografia tem por objetivo estudar a concessão do benefício previdenciário sob a ótica do sistema adotado pelo Regime Geral de Previdência Social, ao abrigo da égide da legislação ... -
VIOLÊNCIA MORAL FEMININA: APLICABILIDADE DAS MEDIDASPROTETIVASDALEIMARIADAPENHA
(2021-07-01)Opresentetrabalhotemporpropositoestudaraaplicabilidadedasmedidasprotetivasprevistos na Lei 11.340/06, também chamada de lei maria perante a violência moral feminina. Preliminarmente, o estudo buscou caracterizar a ... -
PRISÃO EM CONFRONTO COM AS MEDIDAS CAUTELARES
(2021-06-14)O presente estudo monográfico tem como tema ‘Prisão em confronto com as medidas cautelares’. O intuito na realização deste estudo é analisar as medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011 em substituição da prisão ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2021-07-01)Apresente pesquisa tem por finalidade a análise do funcionalismo da ressocialização dos presos no Brasil, conforme a Lei de Execução Penal e a realidade do sistema penitenciário. A metodologia foi a descritiva observacional ... -
O ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE TRABALHO
(2021-07-07)A presente pesquisa busca analisar o assédio sexual no contrato de trabalho. A metodologia utilizada foi a descritivo observacional, à qual consiste na observação, leitura, análise e exposição de ... -
A REALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro
(2021-06-18)O presente trabalho tem por tema: A realidade da violência contra a mulher: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro. O objetivo geral no qual se embasa a pesquisa é o de discorrer ... -
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO PROCESSO JUDICIAL 5158545-78.2019.8.09.0006
(2021-06-22)O presente trabalho tem por tema o processo judicial n° 5158545-78.2019.8.09.0006. Justifica-se haja vista o fato de que a autora alegou ter sido lesada pela requerida em relação ao serviço contratado através ... -
A LEI 11.340 DE 2006 E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-06-14)Este trabalho trata-se do estudo aprofundado da Lei 11.340 de 2006. Apontando o histórico, contexto e formas de violência doméstica, bem como os entes que atuam na proteção à mulher: Polícia Judiciária, ... -
O PAPEL DOS ORGANISMOS CREDENCIADOS E DAS AUTORIDADES CENTRAIS QUE AUXILIAM A EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
(2021-06-02)O presente trabalho tem por finalidade o estudo das Autoridades Centrais e dos Organismos Credenciados que auxiliam a efetivação da adoção internacional, sendo seu objetivo geral alcançar informações que ...