BARRIGA DE ALUGUEL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisara barriga de aluguel e seus aspectos jurídicos, amparando-se principalmente em resoluções do Conselho Federal de Medicina, pesquisa de jurisprudências e normas do sistema jurídico brasileiro, no formato de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente ressalta-se a evolução histórica da reprodução humana assistida, demonstrando os grandes avanços da medicina nesta área e a importância dessa evolução para aqueles pais que possuem algum impedimento para gerar o próprio filho. O segundo capítulo ocupa-se em contextualizar historicamente o desenvolvimento, o significado, as modalidades e certas problemáticas acerca da cessão temporária de útero. Aborda ao final desse capítulo a barriga de aluguel como contrato. Por fim, o terceiro capítulo trata da falta de legislação nacional sobre gestação por substituição, através de análise da evolução das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema. Utiliza-se também o Direito Comparado para demonstrar a dissemelhança entre o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro à gestação por substituição em relação com o que ocorre em outros sistemas jurídicos