VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS ASPECTOS: assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero

Abstract

Tendo em vista a importância da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, pesquisa-se sobre a eficácia prática das medidas protetivas de urgência, isto é, quais medidas poderão ser tomadas para incentivá-las a denunciarem os abusos sofridos, além de explanar os métodos para melhorar a assistência às vítimas, a fim de entender o porquê de tantas mulheres não denunciarem seus agressores. Diante disso, a monografia está didaticamente dividida em três capítulos, o primeiro capítulo cuida de explicar, de forma teórica a herança patriarcal advinda do período colonial, as formas de violência doméstica e o seu ciclo, além de explicar quem são os destinatários da referida Lei. O segundo capítulo objetiva demonstrar a fundamentação jurídica e a legalidade da Lei 11.340/2006, além de abordar quais as medidas cabíveis em face do agressor e da vítima. Por fim, o terceiro capítulo traz dados comprovando e elucidando os motivos da subnotificação dos casos de violência. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos, assim como leituras de artigos científicos e consultas a própria legislação brasileira. Conclui-se que existem mecanismos de proteção às mulheres vítimas dessa violência, contudo, precisam ser aprimorados para que tenham eficácia na prática.