O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: análise crítica acerca da inconstitucionalidade e suas consequências sociais.

Abstract

A presente monografia, tem por objetivo estudar a inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, e as consequências sociais trazidas consigo, que foi instituído pela Lei n. 13.467/2017, denominado Lei da Reforma Trabalhista. A metodologia utilizada é a dedutivo de ampla pesquisa bibliográfica histórica, jurídica, e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, se analisa o cenário de surgimento do Trabalho Intermitente no Brasil, avaliando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, com a definição do conceito de Trabalho Intermitente, e suas características. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a violação dos princípios constitucionais e infraconstitucional. Por fim, o terceiro capítulo trata de alguns aspetos gerais, expõe o pensamento doutrinário acerca da constitucionalidade do tema proposto, e as consequências da inserção do contrato de trabalho intermitente.