A COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a pandemia da COVID-19 e o sistema carcerário brasileiro. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, abrangendo tanto livros quanto artigos publicados sobre o tema. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo aborda acerca da COVID-19 e o sistema carcerário brasileiro, dispondo sobre o surgimento do vírus e suas classificações, bem como as sanções penais e a finalidade da pena e os princípios da individualização da pena. O segundo capítulo encarrega-se de apresentar os sistemas prisionais e os regimes de cumprimento de pena, apresentando os direitos e deveres dos condenados, a situação das penitenciárias brasileiras e a atuação dos direitos humanos frente aos direitos dos presos. Por fim, o terceiro capítulo trata da responsabilidade penal do Estado para com os presos, demonstrando a sua responsabilidade em caso de mortes de presos nas penitenciárias e o dever de guarda do Estado. Mostra-se ainda sobre a responsabilidade do Estado frente à pandemia da COVID-19, pois as chances de contágio são grandes. Desta forma, o presente trabalho busca sanar as dúvidas acerca do cárcere brasileiro, bem como apresentar a didática usada frente à pandemia.