Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O INSTRUMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
(2019-12-10)O presente trabalho acadêmico visa de maneira clara e sintética a análise acerca do Instrumento da Interceptação Telefônica como Meio da Obtenção de Prova, baseando-se na legislação, doutrinas próprias e jurisprudência. O ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA DOS FILHOS
(2019-12-03)O presente trabalho analisa a alienação parental e guarda dos filhos no ordenamento jurídico brasileiro. A temática relacionada à forma de maltrato ou abuso, e um transtorno psicológico caracterizado por um conjunto de ... -
A ADOÇÃO POR ESTRANGEIROS: realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro
(2019-12-09)O presente trabalho tem por tema a adoção por estrangeiros e sua realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro; justifica-se haja vista o fato de que muitos pretendentes sofrem com a lentidão e morosidade ... -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EFETIVADO NO BRASIL
(2019-12-11)O Processo Judicial Eletrônico (Pje), regulamentado pela Lei 11419 de 2006, é um sistema informatizado introduzido ao meio judiciário, no intuito de promover a celeridade e resolver o atual problema enfrentado em todo Poder ... -
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(2019-12-05)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito à informação ambiental como elemento fundamental na política de desenvolvimento urbano, o descaso por parte de instituições públicas e privadas em não disponibilizar ... -
A LEI DE DROGAS NO TOCANTE AO TRATAMENTO RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
(2019-11-28)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a política nacional de drogas, no tocante ao tratamento, recuperação e reinserção social, focando o estudo nos aspectos legais acerca do confrontamento com a ... -
A ANÁLISE NORMATIVA DO CRIME DE FEMINICÍDIO E SUA RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
(2019-12-12)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: “A análise normativa do crime de feminicídio e sua relação com a violência doméstica contra a mulher”, abordando primeiramente a análise jurídico penal do delito de ... -
TRÁFICO DE DROGAS: repercussão da abolitio criminis no sistema carcerário brasileiro.
(2019-12-05)O trabalho demonstra que os tipos penais da lei nº 11.343/06 podem ter modificações substanciais sem precisar de um processo legislativo solene, onde um ato da administração pública pode repercutir em todo sistema carcerário ... -
TEORIA GERAL DAS PENAS: princípios penais e trajetória das funções das penas à luz da dignidade da pessoa humana
(2019-12-11)A presente dissertação tem como principal foco analisar a execução penal no Brasil, sendo observados os princípios constitucionais, e os direitos humanos dos reclusos. A metodologia utilizada é a de reunião bibliográfica ... -
FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: consequências da violência doméstica e familiar e o direito de punir estatal
(2019-12-12)A pesquisa aborda o feminicídio no Código Penal e a consequência da violência doméstica e familiar e o Direito de Punir estatal. É um tema relevante, o qual apresenta uma preocupação com os crescentes números de homicídios ...