TEORIA GERAL DAS PENAS: princípios penais e trajetória das funções das penas à luz da dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente dissertação tem como principal foco analisar a execução penal no Brasil, sendo observados os princípios constitucionais, e os direitos humanos dos reclusos. A metodologia utilizada é a de reunião bibliográfica e jurisprudências dos tribunais acerca do tema. Está organizada precisamente em três capítulos. No início trata o contexto histórico quando surgiu, como era aplicada a pena e suas características bem como os princípios. O segundo capítulo abrange o tratamento penitenciário, a execução penal e não menos importante os direitos e deveres dos presos e como e feita a assistência aos detentos. Em síntese, o terceiro capítulo aborda as teorias penais retributiva, mista e ainda as penas alternativas a privação de liberdade. Em conclusão, o presente trabalho observa as penas aplicadas ao indivíduo a luz da dignidade humana, buscando ressaltar sua importância e principais dificuldades na aplicação do ordenamento ao caso concreto, visando ainda penas alternativas e medidas menos severas que a detenção.