PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EFETIVADO NO BRASIL

Abstract

O Processo Judicial Eletrônico (Pje), regulamentado pela Lei 11419 de 2006, é um sistema informatizado introduzido ao meio judiciário, no intuito de promover a celeridade e resolver o atual problema enfrentado em todo Poder Judiciário- A morosidade processual. No presente estudo foram desenvolvidos três capítulos. O primeiro capítulo buscou-se analisar a origem Pje no Brasil e sua regulamentação através da promulgação da Lei 11419 de 2006, sob os enfoques dos Princípios Constitucionais da Duração Razoável do Processo, Acesso à Justiça e Segurança Jurídica. Já no segundo capítulo analisou-se a estrutura jurídica do Poder Judiciário, após a sua inserção na nova plataforma virtual, denominada Pje. Este novo sistema introduzido no estado de direito técnico têm buscado resolver a grande problema que assolam todos aqueles que precisam recorrer ao Poder Judiciário - A lentidão processual. O alto número de processos ajuizados todos os dias e o quadro funcional reduzido e a estrutura precária do judiciário contribui para o agravamento da morosidade nos julgamento das lides. Sendo Assim, os dois primeiros capítulos foram pilares para ser analisado o objeto da pesquisa. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.