O INSTRUMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

Abstract

O presente trabalho acadêmico visa de maneira clara e sintética a análise acerca do Instrumento da Interceptação Telefônica como Meio da Obtenção de Prova, baseando-se na legislação, doutrinas próprias e jurisprudência. O referido tema será abordado em três capítulos. O primeiro diz respeito a interceptação telefônica sob as garantias constitucionais; o segundo a prova, em um aspecto geral, no processo penal brasileiro e, por fim, no terceiro capítulo abordar-se-á acerca da interceptação telefônica como meio de obtenção de prova. Como metodologia utilizada, o presente embasa-se na exposição do pensamento de vários autores. Fora desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, tendo como apoio e base de diversos doutrinadores especializados sobre o assunto em questão, por meio de consultas a livros periódicos, artigos, legislação e jurisprudência, possibilitando ao leitor uma visão crítica do tema diante da enorme divergência de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários concernentes ao mesmo.