A ADOÇÃO POR ESTRANGEIROS: realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por tema a adoção por estrangeiros e sua realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro; justifica-se haja vista o fato de que muitos pretendentes sofrem com a lentidão e morosidade do processo; o objetivo no qual se embasa a pesquisa é de avaliar o instituto da adoção na modalidade internacional, tendo, para tanto, a seguinte problematização: o sistema burocrático brasileiro pode intervir na adoção de brasileiros por estrangeiros? Didaticamente, esta pesquisa está dividida em três capítulos. O primeiro deles apresenta a formação e normatização do objeto da pesquisa e trata do caráter histórico deste. Neste esteio, a segunda parte destina-se mostrar o sistema internacional, dentro de suas formalidades e requisitos. Por fim, o terceiro capítulo direciona-se à análise da burocracia e a realidade pratica da adoção. Para lograr êxito, fez-se o uso do método de compilação bibliográfica, bem como de pesquisa documental, apresentando os julgados dos tribunais pátrios a fim de apresentar o posicionamento jurídico do tema.