Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DA ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA
(2019-12-04)O presente trabalho objetiva tratar da adoção por casais homoafetivos, analisando as possibilidades legais desde de seus primeiros casos até os dias atuais; versa sobre a realização do processo de adoção por casais do mesmo ... -
O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL, RISCOS E TUTELA JURÍDICA
(2019-12-04)O objetivo do presente trabalho monográfico é discorrer sobre o uso de agrotóxicos no Brasil riscos e tutela jurídica, analisando o consumo e controle de uso indiscriminado de agrotóxicos e como ele vem sendo disciplinado, ... -
PROJETO DE LEI ANTICRIME: Aplicabilidade e Eficácia
(2019-12-04)Este trabalho de conclusão de curso apresenta uma reflexão sobre o combate à corrupção as organizações criminosas, aos criminosos violentos e aos de colarinho branco em crimes de lavagem de dinheiro em face do projeto ... -
SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2019-12-04)O presente trabalho trata-se do principal instrumento do Direito Penal para garantir a harmonia social, às penas, marcadas por uma evolução histórica cujo parti da vingança privada até chegar nos dias de hoje, sendo a pena ... -
O NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO
(2019-12-10)O presente trabalho monográfico, a partir da compilação bibliográfica de livros, artigos científicos e jurisprudências dos tribunais nacionais e internacionais, têm como objetivo a análise da teoria neoconstitucionalista ... -
JUSTIÇA É UM DIREITO BÁSICO E ACESSIVEL A TODOS: a linguagem jurídica, não.
(2019-12-10)O presente trabalho tem como objetivo entender por que há um grande distanciamento entre a linguagem e a sociedade. O tema trata da linguagem, especificadamente no âmbito do Direito, abordando seu conceito, histórico, em ... -
DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas
(2019-12-12)O presente estudo trata sobre o tema Direitos Humanos e o Sistema Prisional em relação à responsabilidade do Estado e as penas alternativas à prisão. Ante o exposto a metodologia utilizada é de compilação bibliográfica, ... -
A DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUA RELAÇÃO COM O FEMINICÍDIO
(2019-12-05)Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo exercer uma análise da violência doméstica contra a mulher em relação ao feminicídio e seus empenhos no combate a violência contra a mulher no Brasil. Os objetivos ... -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a satisfação do crédito trabalhista à luz do advento da Lei Nº 13.467/2017
(2019-12-03)O enfoque desse trabalho esta na grande relevância que tem quanto ao emprego do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo laboral, haja vista a natureza urgente do crédito que se pleiteia. Adentrando ... -
DO DIREITO DE SER ESQUECIDO: (in)Viabilidade jurídica?
(2019-12-04)A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar o direito de ser esquecido e sua (in) viabilidade jurídica. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial ... -
DILEMA DA CARCERAGEM: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais
(2019-11-28)A pesquisa trata do dilema da carceragem: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais desde os primórdios da cadeia, no século XVIII que tinham como ideal a punição aos infratores, ... -
TEORIA GERAL DO CRIME E ASPECTOS FORMAIS DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO
(2019-11-26)Esta monografia tem como objeto de estudo a teoria geral do crime, mais especificamente, o conceito analítico de crime, sob a percepção das teorias doutrinaria conflitantes que existem a respeito desse assunto. Sob uma ... -
A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS
(2019-12-12)O presente trabalho tem como intuito estudar e melhor demonstrar a progressão de regime penal e a sua relação com a ressocialização dos condenados, tendo como base e fundamentação diversos direcionamentos doutrinários, ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E AÇÃO PENAL PÚBLICA: direito penal mínimo, máximo e a solução de casos criminais
(2019-12-11)A presente monografia tem por objetivo estudar o Acordo de não persecução penal, introduzido no sistema brasileiro através da Resolução n° 181/2017, alterada pela Resolução n° 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério ... -
DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM
(2019-11-27)O presente estudo trata sobre o tema Direitos Sucessórios do Filho Concebido Post Mortem eanalisa como o Nascituro, mesmo que ainda não seja reconhecido como pessoa, tem seus direitos e interesses assegurados pelo Ordenamento ... -
A FUNÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM GOIÁS
(2019-12-11)O estudo observou a função da Instrução Normativa 1191 aprovada em Goiás, aplicada nos Inventários Extrajudiciais, como também é mantida em aplicação nos Judiciais. Buscando o processamento do Inventário Extrajudicial, ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
(2019-12-11)Este trabalho monográfico teve por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial no município de Anápolis, procedimento inovador no Direito Brasileiro. O estudo teve por objetivo ... -
INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: e a correlação entre o número de homicídios após a aprovação desta lei
(2019-12-13)O presente trabalho possui como tema “Ineficácia do estatuto do desarmamento e o número de homicídios após aprovação desta lei”. Tem como objeto realizar um estudo acerca de fatos que demonstram como surgiu e prevalece na ... -
A PRESENÇA CRISTÃ NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO.
(2019-11-26)O trabalho demonstra, A presente monografia busca analisar a religião crista como fator decisório da lei, Fim de uma era, na qual era lugar-comum dizer que crente não se metia em política – seja como crítica, feita pelos ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial
(2019-11-28)A presente monografia tem por objetivo estudar o estupro de vulnerável com base nos princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada é a de compilação ...