Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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RESSOCIALIZAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E OS INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE REINTEGRAÇÃO
(2019-11-28)Este estudo tem como objetivo analisar o sistema prisional e as medidas alternativas de reintegração do preso. Considerando a situação degradante em que se encontra o sistema carcerário, marcado por constantes violações ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE INIBIR A PRÁTICA.
(2019-11-27)O presente trabalho monográfico visa a discussão da responsabilidade civil do genitor que pratica atos de alienação, as punições previstas na legislação, possível reparação por danos morais ao genitor (a) vítima e a análise ... -
DESASTRES AMBIENTAIS – TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA E MEDIDAS PREVENTIVAS
(2019-12-09)O presente trabalho tem por tema desastres ambientais, a tutela jurídica brasileira e as medidas preventivas e justifica-se em razão da crescente ocorrência de danos ambientais que tem provocado desastres catastróficos ... -
APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL AOS RESPONSÁVEIS PELOS DANOS CAUSADOS EM MARIANA (MG) E BRUMADINHO (MG)
(2019-12-16)A presente dissertação pretende aplicar a teoria do risco integral aos responsáveis pelos danos tanto reversíveis como irreversíveis causados em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), utilizando especificamente no meio jurídico ... -
POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: a (in) eficiência do sistema
(2019-11-28)O presente trabalho monográfico possui como propósito central o estudo e reflexão sobre a Lei de Drogas, as atuais políticas públicas de prevenção e repressão e os reflexos da ineficiência dos sistemas legais existentes. ... -
A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: e as políticas de proteção e inclusão social
(2019-12-12)A presente monografia tem por objetivo estudar a proteção dos vulneráveis no sistema jurídico brasileiro e as políticas de proteção e inclusão social. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de ... -
CRIMES VIRTUAIS: Efeitos civil e penal
(2019-12-04)A presente monografia teve por finalidade estudar os crimes virtuais, evidenciando as penalidades para os usuários que praticam essa conduta. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, artigos e estudo da ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: a jurisprudência e a nova lei
(2019-12-10)No presente trabalho monográfico, abordar-se-á a Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores, discorrendo inicialmente sobre os elementos e características dos serviços extrajudiciais, partindo da criação e evolução ... -
A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES OMISSIVOS FACE AO RESULTADO LESIVO
(2019-12-12)O presente trabalho trata da relevância da conduta omissiva no Direito Penal, em outras palavras, a intenção e objetivo deste trabalho científico é trazer a mesma repercussão e reflexão, que os crimes comissivos geram nas ... -
A LEI 8072/90 E AS FORMAS DIFERENCIADAS DE PROGRESSÃO DE REGIME PENAL
(2019-12-12)Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atual Lei dos Crimes Hediondos e sobre como ela se mostra altamente relevante. Mediante o intenso aumento de crimes a aplicação de leis mais rigorosas foi de suma necessidade ... -
PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Celeridade e Eficiência
(2019-12-10)O presente estudo surge com o âmbito de analisar precipuamente o processo de execução de modo a pôr sob enfoque a celeridade e a eficácia do presente processo haja vista que, pelas expectativas da sociedade este deve ser ... -
UMA ANÁLISE DA HERANÇA DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL.
(2019-11-27)Este trabalho monográfico tem como objetivo, analisar a possibilidade da herança digital no direito sucessório, verificando os aspectos necessários para que ocorra a abertura da sucessão, no que diz respeito à herança ... -
EXTRATIVISMO VEGETAL NO BRASIL EM FACE DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(2019-12-03)Esta monografia tem como propósito principal, mostrar como a humanidade em todos os tempos explorou o meio ambiente de modo rudimentar, sem nenhum critério. A metodologia utilizada foi a de buscar, demonstrar a cronologia ... -
DELAÇÃO PREMIADA À BRASILEIRA: limites éticos e o estado democrático de direito
(2019-12-13)O trabalho monográfico apresentará o tema: Delação premiada à brasileira: limites éticos e o estado democrático de direito, sendo desenvolvido através de três capítulos, nos quais tem como objetivo trazer a compreensão a ... -
CRIMINOSOS PSICOPATAS NO BANCO DOS RÉUS
(2019-12-03)A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar os criminosos psciopatas que se encontram no banco dos réus. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial ... -
A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
(2019-12-09)A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir com a discussão acerca da adoção do sistema de precedentes pelo novo código de processo civil, especificamente no atinente à sua eficácia no ordenamento jurídico. ... -
QUALIDADE DE VIDA DA CRIANÇA PORTADORA DE HIDROCEFALIA: uma revisão da literatura
(2019-12-30)Cerca de 1 em cada 1.000 bebês nascem com hidrocefalia, uma doença em que há o acúmulo excessivo de líquido cefalorraquidiano nos ventrículos cerebrais, não existe cura, mas o tratamento pode proporcionar alívio a longo ... -
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS NA ASSISTÊNCIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(2019-12-30)INTRODUÇÃO: Como todos os outros profissionais os ACS têm um papel muito importante, pois este profissional que mantém um vínculo maior com a comunidade. Suas principais funções são: cadastrar todos os indivíduos e famílias ... -
A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
(2019-12-09)A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir com a discussão acerca da adoção do sistema de precedentes pelo novo código de processo civil, especificamente no atinente à sua eficácia no ordenamento jurídico. ... -
BASES DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO: (in)constitucionalidade
(2019-12-12)O presente estudo tem como temática principal a análise da constitucionalidade das bases de cálculo das licenças de localização e funcionamento instituídas pelos Municípios. As bases de cálculo dessas taxas, legalmente ...