Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS: a fiscalização das empresas executoras da atividade pública
(2019-12-10)A ideia deste trabalho monográfico é aprofundar os estudos concernentes a Fiscalização pelo Estado das concessionárias e permissionárias que prestam Serviços Públicos. Inicialmente, no primeiro capítulo serão abordadas as ... -
DIREITOS DA PERSONALIDADE: violação da intimidade da pessoa em face dos crimes cibernéticos
(2019-12-04)A presente monografia tem por objetivo estudar a violação da intimidade da pessoa em face do meio virtual. Os crimes cibernéticos vêm encontrando um aumento nos últimos tempos por não haverem leis especificas que consigam ... -
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 611-A E 611-B DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
(2019-12-09)O presente estudo monográfico tem como enfoque temático „Análise Constitucional dos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho‟. Tendo-se por objetivo geral analisar aspectos de constitucionalidade dos ... -
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: sua efetividade nos conflitos judiciais
(2019-11-27)O presente trabalho teve como foco a análise da mediação e conciliação como meios alternativos de resolução de conflitos. Com o aumento da demanda dos processos litigiosos no poder judiciário, esse meio de resolução tem ... -
FEMINICÍDO NO BRASIL: à luz do direito sistemático brasileiro vigente, com análise de dados governamentais, caracterização, decorrências, medidas protetivas cabíveis e qualificadoras aplicáveis
(2019-12-05)A ideia desta monografia é analisar a inserção do feminicídio no direito sistemático brasileiro vigente, bem como na esfera penal brasileira. Haja vista que será apresentado o modo de caracterização, decorrências, medidas ... -
PL DA CURA GAY – DIRECIONAMENTO RELIGIOSO NA POLÍTICA
(2019-11-27)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da proposta do Projeto de Lei da Cura Gay e a ligação direta com a Frente Parlamentar Evangélica, visto que tal projeto é traçado a partir de um direcionamento ... -
DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: princípios fundamentais e o estatuto da pessoa com deficiência
(2019-12-11)Este trabalho monográfico se estabelece sob a ascensão dos direitos humanos e as políticas públicas correlacionadas com as pessoas com deficiência, em específico, os reflexos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no ... -
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E OS CRIMES CIBERNÉTICOS
(2019-12-13)A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu rol de artigos, especificamente em seu artigo 5º, inciso X, sob o titulo de direitos e garantias fundamentais que a intimidade é inviolável. Portanto, esta pesquisa tem como ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
(2019-11-26)A legítima defesa como forma de excludente de ilicitude pode ser usada quando o ofendido usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Estudar o presente ... -
AS FORMAS DE AGRESSÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
(2019-12-05)Esta monografia, tem como objeto de estudo a violência contra a mulher e as medidas de proteção aplicáveis as vítimas de violências domésticas com base na lei 11.340/2006, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a sanção ... -
ADOÇÃO A BRASILEIRA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR NA VISÃO DO STJ NOS ÚLTIMOS CINCO ANO
(2019-12-11)Esse estudo tem por finalidade estudar a doação a brasileira e sua relação com o princípio do melhor interesse do menor a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça, guardião das leis infraconstitucionais. Dessa ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA PARA A CELERIDADE PROCESSUAL.
(2019-12-04)Este trabalho monográfico realizou uma análise da utilização dos meios tecnológicos como forma de acelerar os processos da via judicial, observando a qualidade nas resoluções das lides, bem como a entrega em tempo hábil ... -
IMPUNIDADE E SUAS CAUSAS: leis brandas, morosidade do Poder Judiciário ou prerrogativa de foro?
(2019-12-10)O presente trabalho acadêmico promove o debate quanto a impunidade. Se sua causa seria a existência de leis brandas, morosidade do Poder Judiciário ou a prerrogativa de foro. O método utilizado foi a compilação bibliográfica, ... -
ASPECTOS JURÍDICOS E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS SINDICATOS E SUA EFETIVA ATUAÇÃO
(2019-12-04)Com o evento da Revolução Industrial as condições laborais se tornaram humanamente deploráveis, havendo exigências sobre-humanas. Surgiram então os sindicatos que passaram a dar voz ao trabalhador e buscar melhores condições ... -
DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – NOVAS NUANCES
(2019-12-09)Este resumo tem por objetivo a explanação de novas nuances do direito, no que diz respeito principalmente à esfera dos danos morais e do direito consumerista. Torna-se imperioso salientar que hoje o Direito Civil deseja ... -
TRIBUNAL DO JÚRI: democracia e poder judiciário uma relação possível no ordenamento jurídico brasileiro
(2019-11-28)A presente monografia tem por objetivo estudar o tema tribunal do júri: democracia e poder judiciário uma relação possível no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a compilação bibliográfica bem como ... -
A ATUAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
(2019-11-27)O objetivo do presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a Atuação dos Juízes Leigos no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, verificar o desempenho de suas atividades, a efetividade dos serviços prestados. ... -
A IMPLEMENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇOES SOCIAIS NO ÂMBITO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PUBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019-12-10)O presente trabalho de conclusão de curso se perfez com a finalidade de clarificar o fenômeno social e jurídico advindos do processo de implementação de organizações sociais no âmbito de educação profissional pública do ... -
UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A MULTIPARENTALIDADE E OS ARRANJOS FAMILIARES ATUAIS
(2019-11-27)O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e a sua viabilidade para seu reconhecimento jurídico e as novas formas de composição familiar que vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade. ... -
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: limites aos meios de comunicação sob o enfoque dos direitos fundamentais
(2019-12-12)O presente trabalho monográfico aborda a Influência da Mídia no Direito Penal e os limites aos meios de comunicação sob enfoque dos direitos fundamentais. O método utilizado foi à compilação bibliográfica, com exposição ...