Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 1101-1120 of 8674
-
CRIMES CIBERNÉTICOS: IMPACTOS E DESAFIOS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS"
(2024-06-24)O presente Trabalho de Conclusão de Curso realiza uma análise aprofundada sobre a relação entre a legislação vigente e um projeto de lei que aborda os delitos virtuais. O objetivo principal é destacar a fragilidade do ... -
DIREITO À SAÚDE: O DEVER DO ESTADO E A JUDICIALIZAÇÃO.
(2024-06-20)O Direito à Saúde, destacando sua natureza, evolução histórica, fundamentos legais e os desafios contemporâneos. Consagrado na Constituição Federal de 1988, o Direito à Saúde é reconhecido como um direito universal e ... -
O ABUSO DE AUTORIDADE E A APLICABILIDADE DA LEI 13.869/19
(2024-06-12)A presente monografia analisou a aplicabilidade da nova Lei de Abuso de Autoridade, abordando as novidades trazidas por ela, seus impactos e se esta possui aplicabilidade e eficácia ou eventual ineficácia. Fora abordado ... -
UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM ENFOQUE NA VIOLÊNCIA SEXUAL
(2024-06-19)A presente monografia tem como objetivo analisar de forma crítica a violência contra a mulher, suas diversas formas de manifestação, com ênfase na violência sexual. Com a intenção de compreender a violência contra a ... -
UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2024-06-24)Este trabalho tem como objetivo compreender a “Uberização” do trabalho no Brasil. O surgimento da “Uberização” do trabalho é uma tendência global, e o Brasil tem experimentado o exponencial crescimento deste tipo de ... -
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
(2024-06-12)A presente pesquisa aborda temas essenciais do direito de família, com enfoque nas configurações contemporâneas da família, nas figuras jurídicas do casamento e da união estável, e nas obrigações alimentícias que surgem ... -
LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR
(2024-06-26)A presente pesquisa analisa as limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador. O objeto de estudo em síntese foram as principais doutrinas do ordenamento pátrio e a Constituição Federal de 1988, sendo a partir ... -
DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR PARCEIROS ÍNTIMOS
(2024-06-26)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento sobre a violência doméstica, e até onde a sua omissão pode agravar isso. Tem por objetivo, elencar os direitos conquistados pelas mulheres ao decorrer dos ... -
EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO FAMILIAR
(2024-06-18)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a proteçao das mulheres vitimas da violencia domestica , tendo o objetivo a definiçao da violência física no âmbito familiar como qualquer ... -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
(2024-06-19)A violência doméstica e o feminicídio são problemas graves e historicamente enraizados na sociedade brasileira, manifestando-se de diversas formas, como violência física, psicológica, patrimonial e sexual. O cenário ... -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EFICÁCIA PRÁTICA DA LEI 7.210 DE 1984 COM AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS PELA LEI 13.964 DE 2019
(2024-06-19)Para justificar o presente tema, tem como principal ponto analisar a importância histórica da execução penal e a ressocialização do condenado, pesquisando a sua efetividade. A importância de tal lei é garantir os ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTRÉTICA NO TRABALHO DE PARTO
(2024-06-19)Este trabalho tem como objetivo central explorar e conceituar a violência obstétrica, detalhando suas diferentes formas e apresentando as leis e jurisprudências que comprovam a ocorrência dessa violência. Ao destacar ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
(2024-06-26)O objetivo deste trabalho é evidenciar os danos causados pelo chamado desvio produtivo ou desvio dos recursos produtivos do consumidor, sendo ele um dano que afeta diretamente o tempo útil do consumidor. Essa tese é ... -
SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS: uma conexão necessária
(2024-06-27)Este artigo científico examina a conexão necessária entre soberania e direitos humanos, abordando como a evolução do conceito de soberania tem sido profundamente impactada pelas obrigações internacionais de proteção ... -
O ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS MODALIDADES JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO
(2024-06-18)O presente trabalho realizou uma análise estrutural do instituto da usucapião, seus requisitos e aspectos, tanto na modalidade judicial regulada pelo Código Civil e Código de Processo Civil, bem como a extrajudicial ... -
ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL UNILATERAL NO BRASIL
(2024-06-25)O trabalho em tela teve como objetivo central a realização de uma análise da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 e os seus reflexos na implantação do divórcio extrajudicial unilateral no Brasil. O ... -
O USO DE TECNOLOGIAS NO JUDICIÁRIO
(2024-06-20)A presente monografia trata sobre "O Uso de Tecnologias no Judiciário", abordando a influência das novas tecnologias no campo jurídico. O estudo destaca a evolução do conceito de tecnologia ao longo dos séculos, ... -
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES
(2024-06-20)O projeto de monografia sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por atos de notários e registradores é estruturado em três capítulos que abordam de maneira aprofundada e abrangente o tema em questão. Este ... -
O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS E AS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO
(2024-06-26)A presente pesquisa analisa o crime de tráfico de pessoas e as formas de investigação tanto no âmbito nacional quanto internacional. O objeto de estudo em síntese foi o Protocolo de Palermo, Decreto n.º 5.017/2005, ... -
A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO
(2024-06-19)Esse trabalho tem como objetivo analisar e explicar a violência psicológica e as medidas protetivas, como também os instrumentos e os meios de proteção, aprofundando e analisando a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ...