Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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PODER PARALELO: Um estudo sobre a ineficiência do Estado diante de facções criminosas organizadas
(2022-12-15)As organizações criminosas já estão instaladas nas várias espécies de poder da sociedade civil organizada, seu início remonta à época de Lampião, passando nos dias atuais pelas facções criminosas, como o comando vermelho ... -
A (IN)EXCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2022-12-13)A deficiência intelectual é definida como uma condição caracterizada pela presença de habilidades cognitivas inferiores à da maioria das pessoas, bem como pelo comprometimento do funcionamento social e mental. O presente ... -
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO
(2022-12-16)Esta monografia tem por objetivo abordar sobre a proteção do consumidor contra as cláusulas abusivas no contrato de adesão. Já pelo aspecto intelectual, percebe-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como ferramenta ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2022-12-13)O instituto da recuperação judicial tem como objetivo reestruturar empresas em situação de crise, a fim de preservar suas atividades, empregos e circulação de bens, evitando a falência. Devido à crise econômica causada ...