| dc.description.abstract | A presente monografia ao abordar o tema Fraudes No Processo Licitatório expõe em
primeiro momento informações, obtidas através da pesquisa bibliográfica, de suma
importância para que seja possível uma melhor compreensão sobre o assunto
citado, como fatores que influenciam no cometimento de fraudes no processo
licitatório. Esta monografia se propõe também a apresentar o conceito de licitação e
elucidar sobre os diversos princípios que regem o processo licitatório, além de expor
informações acerca das diferentes modalidades de licitação e de seus requisitos. De
modo especial será também apontada a relação existente entre a inobservância de
requisitos e princípios legais com o cometimento de fraudes no processo licitatório,
através da análise dos artigos 89 a 98 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que
instituiu normas para licitações e contratos da Administração. O presente trabalho
monográfico objetiva esclarecer sobre as consequências do cometimento de crimes
contra o sistema licitatório e contra os contratos administrativos e como isso
influencia a sociedade brasileira, visto que a licitação é um dos principais institutos
jurídicos para a Administração Pública. | pt_BR |
