Fraudes no processo licitatório

Abstract

A presente monografia ao abordar o tema Fraudes No Processo Licitatório expõe em primeiro momento informações, obtidas através da pesquisa bibliográfica, de suma importância para que seja possível uma melhor compreensão sobre o assunto citado, como fatores que influenciam no cometimento de fraudes no processo licitatório. Esta monografia se propõe também a apresentar o conceito de licitação e elucidar sobre os diversos princípios que regem o processo licitatório, além de expor informações acerca das diferentes modalidades de licitação e de seus requisitos. De modo especial será também apontada a relação existente entre a inobservância de requisitos e princípios legais com o cometimento de fraudes no processo licitatório, através da análise dos artigos 89 a 98 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração. O presente trabalho monográfico objetiva esclarecer sobre as consequências do cometimento de crimes contra o sistema licitatório e contra os contratos administrativos e como isso influencia a sociedade brasileira, visto que a licitação é um dos principais institutos jurídicos para a Administração Pública.