| dc.description.abstract | Este trabalho visa analisar os principais aspectos relacionados aos embargos de declaração no
Processo Civil, além disso, busca verificar os questionamentos relacionados ao seu uso indevido
como recurso protelatório. Partindo-se do contexto histórico, evolução dos embargos, conceito,
hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade, efeitos processuais e princípios que regem o
instrumento recursal. Ademais, serão expostos os elementos que caracterizam o abuso do processo,
quais as sanções aplicáveis para os recursos protelatórios e se elas são eficazes para coibir essa
prática. Por fim, o presente estudo se dedicará a demonstrar os reflexos jurídicos que a oposição de
recurso protelatório transfere ao exercício da jurisdição. | pt_BR |
