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dc.contributor.advisorToschi, Mylena
dc.contributor.authorGonçalves, Eduardo
dc.date.accessioned2023-10-01T20:18:04Z
dc.date.available2023-10-01T20:18:04Z
dc.date.issued2022-12-10
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21084
dc.description.abstractO presente artigo abordará as uniões poliafetivas, caracterizando-as para promover o discernimento em relação a outros modelos não-monoafetivos, as consequencias sociais e jurídicas do seu não reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro, elencando as repercursões da omissão do estado em garantir o direito básico de ter seu vínculo afetivo reconhecido, gerando a problemática relacionada a ausência de respaldo e garantia de seus direitos civis reconhecidos. Neste tema será abordado tanto o aspecto das consequências de tal omissão do estado em reconhecer os direitos desta parcela da população, como conseguências sociais, a manutenção do preconceito e da segregação destas famílias, a dificuldade em ter seus direitos civis básicos garantidos. Será analisado o respaldo constitucional existente, mas que não é respeitado no reconhecimento das uniões poliafetivas, analisando a possibilidade de sua promoção ao mesmo patamar já conquistado pelas uniões homoafetivas.pt_BR
dc.subjectUniãopt_BR
dc.subjectPoliafetivapt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectSocialpt_BR
dc.titleRECONHECIMENTO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR


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