RECONHECIMENTO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo abordará as uniões poliafetivas, caracterizando-as para promover o discernimento em relação a outros modelos não-monoafetivos, as consequencias sociais e jurídicas do seu não reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro, elencando as repercursões da omissão do estado em garantir o direito básico de ter seu vínculo afetivo reconhecido, gerando a problemática relacionada a ausência de respaldo e garantia de seus direitos civis reconhecidos. Neste tema será abordado tanto o aspecto das consequências de tal omissão do estado em reconhecer os direitos desta parcela da população, como conseguências sociais, a manutenção do preconceito e da segregação destas famílias, a dificuldade em ter seus direitos civis básicos garantidos. Será analisado o respaldo constitucional existente, mas que não é respeitado no reconhecimento das uniões poliafetivas, analisando a possibilidade de sua promoção ao mesmo patamar já conquistado pelas uniões homoafetivas.