| dc.description.abstract | Este estudo tem como intuito abordar as controvérsias na regularização das terras dos remanescentes de quilombolas. Um dos direitos mais almejados pelos indivíduos é o direito de propriedade, visto que, ele remete ao sentimento de pertencimento, segurança e abrigo. As comunidades quilombolas por séculos têm vivido à margem da sociedade e o direito à propriedade das suas terras mesmo após muitas lutas e clamores ainda não é uma tarefa fácil de se efetivar. A presente pesquisa possui relevância no âmbito do Direito Civil, uma vez que, a regularização e a demarcação de terras em benefício dos descendentes de quilombolas são ainda algo distante para muitos remanescentes dessas comunidades. O objetivo geral desta pesquisa foi desmistificar o processo de reconhecimento e efetivação da propriedade das terras dos quilombolas. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizada pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. Que envolveu um levantamento bibliográfico, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, sendo realizada uma pesquisa bibliográfica. A efetivação do direito de propriedade dos remanescentes de quilombolas é imprescindível para a manutenção dos valores, referências e das crenças dessas comunidades que fizeram e continuam fazendo parte da história do povo brasileiro. | pt_BR |
