CONTROVÉRSIAS NA REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS

Abstract

Este estudo tem como intuito abordar as controvérsias na regularização das terras dos remanescentes de quilombolas. Um dos direitos mais almejados pelos indivíduos é o direito de propriedade, visto que, ele remete ao sentimento de pertencimento, segurança e abrigo. As comunidades quilombolas por séculos têm vivido à margem da sociedade e o direito à propriedade das suas terras mesmo após muitas lutas e clamores ainda não é uma tarefa fácil de se efetivar. A presente pesquisa possui relevância no âmbito do Direito Civil, uma vez que, a regularização e a demarcação de terras em benefício dos descendentes de quilombolas são ainda algo distante para muitos remanescentes dessas comunidades. O objetivo geral desta pesquisa foi desmistificar o processo de reconhecimento e efetivação da propriedade das terras dos quilombolas. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizada pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. Que envolveu um levantamento bibliográfico, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, sendo realizada uma pesquisa bibliográfica. A efetivação do direito de propriedade dos remanescentes de quilombolas é imprescindível para a manutenção dos valores, referências e das crenças dessas comunidades que fizeram e continuam fazendo parte da história do povo brasileiro.