VISITA ÍNTIMA

Abstract

O presente trabalho se desenvolve na temática do direito de visita íntima do apenado e sua importância legal, na ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Assim, o problema de pesquisa consiste em indagar a constitucionalidade da visita íntima no ordenamento jurídico, no prisma da Constituição Federal de 1988. Objetiva-se identificar e caracterizar a visita íntima, apurando seus aspectos técnicos na legislação e nos atos administrativos e jurisprudências que permeiam o comando constitucional.