A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

dc.contributor.advisor	Lima, Jordão Horácio
dc.contributor.author	Souza, João Victor
dc.date.accessioned	2023-09-30T01:58:25Z
dc.date.available	2023-09-30T01:58:25Z
dc.date.issued	2020-07-10
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20962
dc.description.abstract	O presente artigo tem como escopo analisar a responsabilidade internacional imposta pela Corte Internacional de Justiça, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, cada uma em seu âmbito, aos Estados por violação aos direitos humanos, abordando o caráter protetor dessas cortes aos direitos humanos, a vinculação de suas decisões e de que forma os Estados são por elas afetados e influenciados, concentrando-se no momento pós-violação aos direitos humanos.	pt_BR
dc.subject	Direitos	pt_BR
dc.subject	Humanos	pt_BR
dc.subject	Internacional	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	pt_BR