RSS 1.0Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's (2018)
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A presente coleção contempla os trabalhos de Conclusão de Curso dos alunos do Curso de Direitos, campus Ceres da UniEvangélica
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ABANDONO AFETIVO: A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
(2018-12-14)O presente trabalho estuda a evolução a qual foi submetida a família e o direito que se responsabiliza por cuidar desta instituição. A influência da afetividade entre os integrantes e para os integrantes de uma entidade ... -
DO ESTADO DE INOCÊNCIA: O CUMPRIMENTO DE PENA A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2018-12-13)Este trabalho pretende analisar a constitucionalidade da interpretação dada pelo STF, em 2016, ao princípio constitucional da presunção de inocência, a qual, em síntese, passou a permitir o início do cumprimento da pena a ... -
A NOVA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO E A QUESTÃO DOS REFUGIADOS: AVANÇOS E DESAFIOS NA BUSCA PELA TUTELA JURIDICA AOS ASILADOS
(2018-12-12)Uma das questões dos Direitos Humanos mais inquietantes da atualidade é a dos refugiados, sendo que a sua proteção no âmbito dos tratados internacionais já está bem consolidada, sobretudo depois dos graves desrespeitos ao ... -
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENHORA DO FGTS PARA SEU ADIMPLEMENTO
(2018-12-09)A presente monografia tem por finalidade analisar a possibilidade da penhora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação de dívidas de pensão alimentícia. Antes de se adentar no tema proposto, faz-se necessário ...