| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a relação entre humanos e animais no decorrer dos
séculos, tratando das leis de proteção inerentes a estes seres em nosso
ordenamento jurídico, e comparando com demais países desenvolvidos onde
as normas são mais eficazes no tratamento da dignidade animal. Faz-se
considerações sobre a eficácia das punições que traz tal legislação no Brasil, e
o quanto são insignificantes para impedir casos reincidentes. Neste sentido,
tratou-se de estender os conhecimentos aos entendimentos morais que
existem na sociedade atual como proteção do mais forte pelo mais fraco, uma
vez que as infrações que acontecem por ação ou omissão, tipificadas na
própria regulamentação contra maus tratos acaba permitindo outros mais que
constituem crueldade. | pt_BR |
