| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o atual panorama das discussões acerca da
responsabilidade civil na internet, tendo como premissa a violação de direitos, no que tange a exposição
de conteúdos ofensivos, que têm ocasionado imensuráveis prejuízos à vida da vítima e como as redes
sociais, que são classificadas como provedores de aplicações de internet é responsável por esse
conteúdo ser publicado por terceiros. Será explorada a Lei de n.º 12.965/14 - Marco Civil da Internet no
Brasil - que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres aos internautas brasileiros,
especificamente, no que concerne a responsabilidade dos provedores, como também, o que a doutrina
tem entendido em alusão a este tema. Desta forma, será abordado o histórico sobre a internet e de
quando se deu a sua origem, seu conceito e o que são os provedores de internet, bem como o instituto
da Responsabilidade Civil e sua aplicabilidade ao provedor de aplicações de internet pelo conteúdo de
terceiros. | pt_BR |
