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Issue Date	Title	Author(s)
2025-06-30	O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	Lima, Jordão Horácio da Silva; Ferreira, Stephanie; Mar, Vivian Figueiredo do
2025-06-30	A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Moura, Jéssica Teles; Silva, Juliana Oliveira da
2025-06-30	A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS	Lima, Lucas Santana de; Oliveira, Cláudio Henrique Siqueira; Souza, Luiz Carlos Cândido de
2025-06-30	ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS.	Reis, Gabriel de Castro Borges; Ferreira, Rony de Oliveira; Mesquita, Milson Rodrigues
2025-06-30	A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA STEALTHING NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Soares, Milena Borba; Freitas, Kelly Cristina Silva
2025-06-30	A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Rezende, Maria Eduarda Aparecida; Brazão, Caroline Magalhães Resende
2025-06-30	A (IN)APLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO	Reis, Gabriel de Castro Borges; Gonzaga, José Carlos de Souza; Cruz, Pedro Augusto Santos da
2025-06-30	IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	Silva, Simone de Fátima; Silva, João Filipe Ramos; Cruz, Matheus Rodrigues da
2025-06-30	VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Lima, Márcia Silva; Amaro, Mônica Moreira de Jesus
2025-06-30	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE	Lima, Lucas Santana de; Batista, Catharina Victória Araújo; Barreto, João Pedro da Silva
2025-06-30	A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Castro, Ana Luiza Mendonça; Carneiro, Yan Silva
2025-06-30	O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI	Toschi, Mylena Seabra; Mendes, Luan Guedes; Bianchi, Pedro Afonso Ribeiro
2025-06-30	SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Oliveira, João Marcos Martins de; Buareto, Pâmella Garcia de Morais
2025-06-30	REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.	Araújo, Bruna Felipe de; Oliveira, Hillary Vitória de; Domingos, Maria Eduarda da Costa
2025-06-30	ALIENAÇÃO PARENTAL SOB UM OLHAR JURÍDICO	Toschi, Mylena Seabra; Aquino, Danilo Lima Tomaz de; Oliveira, Debora Cristina Lima
2024-06-30	INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019	Reis, Gabriel de Castro; Freitas, Mateus; Santos, Jônathas
2024-06-30	ALÉM DO VEREDICTO: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI	Toschi, Mylena Seabra; Oliveira, Lauany Gonçalves; Porto, Maria Eduarda
2024-06-30	DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL	Toschi, Mylena Seabra; Massarani, Luana Fernandes; Vieira, Marielly Vitória
2024-06-30	OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR	Toschi, Mylena Seabra; Santos, Laura Beatriz; Moura, Marli de Fátima
2024-06-30	DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL	Bonfim, Cristiane Ingrid; Mendonça, Kellen Melo; Silveira, Maria Eduarda