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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-10 | CRIPTO LAVAGEM E A INEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Nascimento, Luane; Correa, Alexander; Paula, Rafaela |
| 2022-12-10 | DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA | Reis, GABRIEL; TEIXEIRA, RAFAEL |
| 2022-12-10 | EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL | CALAÇA, HELDER; MOREIRA, POLLYANNA |
| 2022-12-10 | A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19: PANORAMA, MOTIVAÇÕES E FORMAS DE ENFRENTAMENTO | Lima, Jordão Horácio; GONÇALVES, NAUANA CARLA |
| 2022-12-10 | APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO | SILVA, ALEXANDER; SILVA, NATHALIA |
| 2022-12-10 | ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO | Lima, Lucas; Silva, Matheus Augusto |
| 2022-12-10 | CIBERCRIMINALIDADE: OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A TIPIFICAÇÃO DO SEXTING NO ORDENAMENTO JURÍDICO. | Paula, Mariane Luísa |
| 2022-12-10 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO | LIMA, LUCAS; FILGUEIRA, MARA JANE |
| 2022-12-10 | O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA DA COVID-19. | Toschi, Mylena; Ferreira, Letícia |
| 2022-12-10 | CRIME HEDIONDO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO | OLIVEIRA, César; MIGUEL, LEONARDO |
| 2022-12-10 | OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO CONVÍVIO FAMILIAR | Naves, Gabriela; Ferreira, Larah |
| 2022-12-10 | OS IMPACTOS PARA VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COMAS MUDANÇAS DO DPVAT | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; CASTRO, LAMARTINE |
| 2022-12-10 | LGBTQIA+; RASTROS NO TEMPO E AS DIFICULDADES VIVENCIADAS NO SISTEMA CARCERÁRIO ATUAL | Toschi, Mylena; Almeida, Junio |
| 2022-12-10 | A TRAJETÓRIA DO DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL | Lemes, Fernando; Rocha, Juliana Horácio |
| 2022-12-10 | MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL | Marques, João Victor; Mendes, Josilene Maria Aparecida |
| 2022-12-10 | SEGURANÇA PÚBLICA E OS DIREITOS HUMANOS: ATIVIDADE POLICIAL | Cavalvanti, Priscilla Raisa; Santos, Jéssika Lohane |
| 2022-12-10 | DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS EMBASADA EM UMA ANÁLISE JURÍDICA | REIS, GABRIEL; TRISTÃO, JÉSSICA |
| 2022-12-10 | A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR | CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; PALDA, JACKELINE |
| 2022-12-10 | ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS | Naves, Gabriela; Lima, Igor |
| 2022-12-10 | VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABANDONO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A REALIDADE DAS MULHERES-MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL | Silva, Alexander; Domingues, Hélia Maria |
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