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Issue Date	Title	Author(s)
2023-07-10	APOSENTADORA ESPECIAL PÓS EC 103/19: A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL E OS IMPACTOS AO TRABALHADOR	Oliveira, Bruna; Aguiar, Alexandre; Santos, Paulo Henrique
2023-07-10	ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR	Oliveira, César; Ribeiro, Daniel Savick; Alves, Denys Wbiallyson
2023-07-10	OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021)	Lima, Jordão Horácio; Silva, Amanda; Almeida, Elton Junior
2023-07-10	POLÍTICAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: DESLIGAMENTO NA MAIORIDADE	CAVALCANTI, PRISCILLA RAÍSA; RODRIGUES, FELIPE DIEMES; SILVA JUNIOR, MARCIO
2023-07-10	TEORIA DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO	Leite, Diego Alessandro; Oliveira, Sabrina; Leite, Thiago Alexandre
2023-07-10	TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: FATORES PERPETUADORES E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURA	Silva, Eduardo; Santana, Rosana
2023-07-10	XENOTRANSPLANTE E OS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO EM SERES HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; Oliveira, Kauê; Belo, Thais
2023-07-10	CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL	Costa, Priscila Raisa; Santos, Mayara Beatriz; Sá, Wendell
2023-07-10	COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO	Oliveira, César; Silva, Douglas; Gonçalves, João Pedro
2023-07-10	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO ÀS MULHERES TRANS	Reis, Gabriel; Gondim, Ester; Pinto, Manuella
2023-07-10	A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL	Lemes, Fernando; Pereira, Airton; Inácio, Lorena
2023-07-10	A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA	Naves, Gabriela; Silva, Pedro Henrique; Andrade, Anna Kelly
2023-07-10	A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO ABRIGO: UM OLHAR PARA ADOÇÃO TARDIA	Toschi, Mylena; Rodrigues, Maryana; Silva, Victória Augustinho
2023-07-10	A APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E OS AVANÇOS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Calaça, Helder; Vieira, Gustavo; Carvalho, Kaique
2023-07-10	A APLICABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 RELACIONADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Reis, Gabriel; Guimarães, Amanda; Alecrim, Renata
2022-12-10	SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRISE NA EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS	REIS, GABRIEL; ATAIDES, YASMIM
2022-12-10	REGIMES JURÍDICOS EXCEPCIONAIS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, WALY ANTÔNIO
2022-12-10	ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?	Oliveira, César; Carvalho, Vitória Carolina
2022-12-10	RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO PERANTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL	Freitas, Vinicius
2022-12-10	O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, VICTOR GABRIEL