DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO NO SÉCULO XXI: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E OS DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente estudo analisa a relação entre democracia e jurisdição no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, com ênfase na judicialização da política, no ativismo judicial e na politização do Poder Judiciário após a Constituição Federal de 1988. O problema central consiste em examinar em que medida a expansão da atuação do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), contribui para a efetivação dos direitos fundamentais e, simultaneamente, tensiona a legitimidade democrática e a separação de poderes. O objetivo é compreender o papel do Judiciário na consolidação do Estado Democrático de Direito, investigando os limites e as implicações de sua atuação em questões políticas, sociais e jurídicas. A metodologia é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, análise doutrinária e exame de decisões do STF. Conclui-se que a ampliação da atuação judicial é inerente ao modelo constitucional vigente e relevante para a concretização dos direitos fundamentais e a superação de omissões estatais, devendo, contudo, observar limites institucionais e materiais, como a separação de poderes, a reserva do possível e a necessidade de fundamentação das decisões, a fim de preservar a legitimidade democrática.