DIREITO À APOSENTADORIA RURAL: DESAFIOS JURÍDICOS E A INSEGURANÇA GERADA PELA INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO.

Abstract

A presente pesquisa é intitulada “Direito à Aposentadoria Rural: Desafios Jurídicos e a Insegurança Gerada pela Informalidade nas Relações de Trabalho no Campo”. A problemática centra-se nos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais para o reconhecimento do direito à aposentadoria rural, especialmente diante das dificuldades de comprovação da atividade laboral e a vulnerabilidade dos trabalhadores informais. O objetivo geral é compreender os entraves ao reconhecimento do direito à aposentadoria rural, os impactos para os trabalhadores e o papel do ordenamento jurídico na repressão e prevenção dessas dificuldades. Os objetivos específicos são a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais informais, analisando a insuficiência dos meios probatórios. A metodologia adotada foi baseada em estudos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, além da análise de estatísticas sobre a informalidade. A pesquisa estruturou-se em quatro tópicos, sendo o primeiro as Vulnerabilidades do trabalhador rural no brasil, reflexos históricos e desafios atuais, no segundo as Diferenças entre o segurado especial rural e o empregado rural celetista, no terceiro a Informalidade nas relações de trabalho no campo, e por fim A proteção jurídica do trabalhador rural e a utilização da jurisprudência. Os resultados foram que apesar dos avanços normativos, persistem dificuldades na efetividade das medidas de inclusão previdenciária, especialmente devido à informalidade e à fragilidade na comprovação do vínculo de trabalho