ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

O presente trabalho analisa a alienação parental no âmbito do Direito de Família, com enfoque em seus efeitos jurídicos e na atuação do Poder Judiciário na proteção da criança e do adolescente. A alienação parental, prevista na Lei nº 12.318/2010, configura-se como forma de violência psicológica que interfere na formação emocional do menor, prejudicando o vínculo com um dos genitores. Inicialmente, o estudo aborda a origem e evolução do conceito, bem como os principais dispositivos legais que disciplinam a matéria. Em seguida, examinam-se as consequências jurídicas decorrentes dessa prática, incluindo medidas aplicáveis ao alienador, como advertência, multa, ampliação do regime de convivência e alteração da guarda. Analisa-se, ainda, o papel do Poder Judiciário na identificação e repressão da alienação parental, destacando a importância da produção de provas técnicas e da observância do princípio do melhor interesse da criança. Por fim, discutem-se os desafios na aplicação da legislação, especialmente quanto ao uso indevido do instituto em disputas familiares. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com base na legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras.