| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo estudar a educação ambiental e analisar a sua importância
na efetivação do direito ambiental e construção consciência social. Uma vez que a educação
ambiental e o meio ambiente ecologicamente equilibrado são garantias expressas no art. 225 da
Constituição Federal de 1988, assim impondo ao Poder Público o dever de garanti-las. Haja vista que
a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) dispõe sobre educação ambiental, a qual
prevê meios de colaboração, conservação e conscientização ambiental, por meio de políticas
públicas que devem alcançar todos os níveis de ensino. Contudo, há ineficácia no ordenamento
jurídico ambiental devido a crescente degradação ambiental e o crescimento do número de medidas
de desenvolvimento não sustentáveis, tendo em vista a inconstância da educação ambiental e a
carência de fiscalização. Nesse sentido, apresenta o desenvolvimento histórico das causas
ambientais e consequente surgimento da educação ambiental mundialmente e no Brasil. Em seguida,
analisa questões doutrinárias versando sobre maneiras eficazes de aplicação das normas ambientais
e como a educação ambiental as possibilitam por meio da formação da consciência social e valores
ambientais, além dos métodos práticos e teóricos aplicados nesta vertente da educacional. Ao fim,
demonstra a noções gerais do direito ambiental e trata da sua efetividade. | pt_BR |
