CONSUMISMO E OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CERTIFICADOS: Proteção Ambiental e Consumerista no Âmbito dos Alimentos Com Certificação Ambiental no Estado de Goiás

Abstract

O presente trabalho discutiu a relação existente entre os aspectos jurídicos e práticos das relações consumeristas e os impactos ambientais decorrentes da rotulagem ambiental de produtos alimentícios, por meio da verificação de compatibilidade dos instrumentos legais de proteção ao consumidor e os reflexos ambientais quanto ao fomento da utilização dos chamados selos verdes, aplicados aos produtos alimentícios. No esforço de busca de soluções ecologicamente sustentáveis, exsurge a rotulagem ambiental como meio para destacar aos consumidores aqueles produtos que apresentem melhor adequação ou menor impacto ambiental, inclusive no que se refere aos artigos alimentícios. Entretanto, insta verificar, mais detidamente, quanto aos potenciais e práticos benefícios decorrentes do consumo de produtos alimentares portadores de certificação ambiental, com o intuito de verificar a efetividade da defesa dos direitos a um meio ambiente saudável e de um consumo sustentável, disponíveis aos consumidores. Nesse contexto, o objetivo é estimular a busca por hábitos e atitudes de mercado compatíveis com um comportamento ambiental saudável e sustentável, reflexo este registrado pelo significativo aumento de oferta e demanda de alimentos certificados como orgânicos, no estado de Goiás. A metodologia deste trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica e coleta de dados primários e secundários.