Aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito de família

Abstract

O presente trabalho monográfico trata da desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação no ramo do direito de família, para tanto foi feita pesquisa teórica, onde foram analisados o entendimento doutrinário, dispositivos da legislação brasileira e jurisprudência. A teoria não conta com previsão legal específica em nosso ordenamento jurídico, não obstante, utiliza-se as regras do artigo 50 do Código Civil que trata da desconsideração na forma tradicional. O § 2º do artigo 133 do Código de Processo Civil não consagra legislativamente essa espécie anômala de desconsideração, o artigo limita-se a prever que o disposto naquele Capítulo é aplicável à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ao fim se concluiu que a teoria é aplicável ao direito de família e se mostra muito eficaz.