A responsabilidade civil decorrente da perda do tempo nas relações de consumo

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo fornecer mais informações acerca da possibilidade jurídica de se reparar pelo tempo perdido em relações de consumo, reconhecendo-se a existência de um novo tipo de dano, o dano temporal. Em um primeiro momento abordou-se o tema consumidor, definindo-o e fazendo uma abordagem histórica do Direito do Consumidor, abordando-se também princípios constitucionais e infraconstitucionais mais relevantes. Em seguida tratou-se da responsabilidade civil, e de igual forma traçou-se conceitos básicos e históricos e analisou-se o instituto a lume Direito Consumerista, fazendo exposição de novos tipos de danos. Considerando esse contexto o objetivo do presente trabalho é demonstrar que é possível reconhecer o dano temporal e que ele é compatível com a ordem jurídica.