A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges e companheiros

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002, a Constituição Federal, e os princípios da dignidade da pessoa humana. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros após a dissolução do vínculo conjugal. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as hipóteses em que os ex-cônjuges e ex-companheiros têm direito ao recebimento da verba alimentar, analisando, também, os aspectos do instituto dos alimentos, os quais visam proteger o necessitado, que não possui meios para suprir por si próprio as suas necessidades. Por fim, o trabalho analisa o trinômio: necessidade, capacidade e proporcionalidade, examinando, ainda, o posicionamento da atual jurisprudência pelos Tribunais Superiores e aplicabilidade nos casos concretos.