O ativismo judicial praticado no Brasil

Abstract

A presente monografia, ao abordar o tema Ativismo Judicial, expõe, informações, obtidas através da pesquisa bibliográfica, de suma importância para que seja possível uma melhor compreensão sobre o assunto citado, como sua origem no mundo e no Brasil, suas bases e seu conceito. Esta monografia, também, apresenta uma analise crítica de alguns dos principais julgados considerados ativistas proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, pois é possível identificar a presença do ativismo judicial em suas decisões que buscam efetivar os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, mas, que não têm como fundamento uma previsão legal expressa, e sim, uma interpretação ampla dos princípios constitucionais e das cláusulas constitucionais abertas, o que gera insegurança jurídica, e é visto como uma ameaça ao princípio da Separação dos Poderes. O presente trabalho monográfico esclarece se, na prática, tal atuação do Poder Judiciário é uma forma de garantir os direitos fundamentais constitucionais, ou uma ofensa ao princípio da Separação dos Poderes. Ao apontar as principais críticas a esse instituto jurídico, verifica-se que, apesar de incipiente no Brasil, a prática do ativismo se faz, cada vez mais, presente nas decisões judiciais proferidas, e influencia, de maneira notável, a sociedade; incentivando, assim, discussões e críticas, principalmente, em relação ao Supremo Tribunal Federal.