Família poliafetiva: aplicação da teoria poliamor e sua possibilidade jurídica

Abstract

Desenvolvida a partir do tema ‘Família Poliafetiva: a aplicação da teoria do poliamor e sua possibilidade jurídica’, este trabalho levantou fatos relacionados a união poliafetiva como meio de constituição familiar à luz da sociedade e do sistema jurídico brasileiro, considerando que, no atual cenário o afeto tem valor ressaltado em detrimento do vinculo sanguíneo. Trata-se de um tema emergente e polêmico, que tem na atualidade, dividido opiniões não só no campo jurídico como em outros meios sociais como o religioso, além de suscitar aspectos éticos e culturais. O objetivo geral foi analisar a possibilidade de reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar, tendo em vista aspectos jurídicos, éticos, culturais, sociais e religiosos. Os objetivos específicos que se buscou atingir por meio da realização das leituras e análises foram: Delinear o percurso histórico do Direito de Família no Brasil, explicitando as figuras do casamento e da união estável com foco na mudança da perspectiva econômica para a afetiva; Analisar a importância da família para a sociedade, tendo em vista as mudanças trazidas ao cenário brasileiro pela Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002; Analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico da união poliafetiva, considerando-se não apenas aspectos legais como sociais, éticos e religiosos. Entre os dados coletados é válido ressaltar que a união poliafetiva encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que preconiza a liberdade, e tutela a família em suas variações e evoluções sociais. Assim, a união poliafetiva é passível de escritura pública com direitos sucessórios resguardados, destacando-se a aplicação do princípio da razoabilidade.