Reflexões acerca do sistema penitenciário frente à Lei Execução Penal

Abstract

Este artigo foi elaborado para promover a o debate em torno do instituto da realidade do sistema penitenciário do Brasil e sua execução conforme a Lei de Execução Penal 7.210/84 apontando conceitos, e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro, em detrimento com os Direitos Humanos perante a sociedade, especialmente a ressocialização e integração social do condenado. Tem por objetivo abordar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. O propósito do presente estudo consiste em esclarecer e analisar a aplicação da Lei de Execução Penal 7.210/84 do sistema penitenciário brasileiro, e a realidade do sistema prisional. Sendo notória a realidade nefasta do sistema, os detentos vivem em condições subumanas, a superlotação acarreta violência sexual entre os presos, proliferando doenças graves, os mais fortes subordinam os mais fracos, drogas são cada vez mais apreendidas dentro das celas, rebeliões acontecem rotineiramente. É neste sentido que o presente artigo, aborda o tema em questão defendendo que é preciso mudanças urgentes no sistema penitenciário, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiro “mundo do crime".